Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
491,653,2026-09-01,"Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil do município de Encanto/RN como “Centro Municipal de Educação Infantil Maria Josilene Medeiros de Carvalho Souza – CMEI Tia Leninha” e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
490,652,2026-08-28,"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA para o exercício de 2027, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
489,651,2026-08-26,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM CARATER DE URGÊNCIA AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
488,650,2026-08-25,"Dispõe sobre a responsabilização de tutores, proprietários ou responsáveis por animais de médio e grande porte soltos em vias públicas no Município de Encanto/RN e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
487,649,2026-08-25,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS DIRETORES E CONSELHEIROS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
486,648,2026-06-03,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
434,647,2026-04-24,"Altera a Lei nº 632, de 23 de junho de 2025, que Instituiu a Política Municipal de Conscientização e Regulação sobre o Uso de Fogos de Artifício no Município de Encanto/RN, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
433,646,2026-04-24,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS (EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS), SECRETÁRIOS, PROCURADORES, CONTROLADOR E CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
145,001,2025-12-24,"ALTERA O ART. 22 DA CONSTITUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ENCANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2024,EMENDA
377,634,2025-09-16,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"