[{"Id":"145","Numero":"001","Data":"2025-12-24","Descricao":"ALTERA O ART. 22 DA CONSTITUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ENCANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2024","Tipo":"EMENDA","Url":"https://www.camaraencanto.rn.gov.br/leis/145"},{"Id":"377","Numero":"634","Data":"2025-09-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraencanto.rn.gov.br/leis/377"},{"Id":"376","Numero":"633","Data":"2025-08-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE ENCANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.camaraencanto.rn.gov.br/leis/376"},{"Id":"224","Numero":"632","Data":"2025-06-23","Descricao":"Institui a Política Municicpal de Conscientização e Regulação sobre o Uso de Fogos de Artifício no Município de Encanto/RN, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraencanto.rn.gov.br/leis/224"},{"Id":"223","Numero":"631","Data":"2025-06-23","Descricao":"Institui o Circuito Encanto Junino como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Encanto/RN e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraencanto.rn.gov.br/leis/223"},{"Id":"222","Numero":"630","Data":"2025-06-23","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ÀS QUADRILHAS JUNINAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, DENOMINADO \"LEI HAMARA MAIRIAN\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraencanto.rn.gov.br/leis/222"},{"Id":"221","Numero":"629","Data":"2025-06-23","Descricao":"\"Altera a alíquota de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para serviços de loteria e demais produtos desta natureza, bem como serviços prestados por plataformas tecnológicas credenciadas, conforme preconizam os itens 15.01, 1.05, 1.06, 1.09, 10.05, 17.23, 19 e 19.01 da Lista Anexa descrita no Art. 1º, da Lei Complementar nº 116, de 31 de Julho de 2023, alterando o Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 02.2012), para estabelecer como tributação a alíquota de 2% para estas atividades.\"","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.camaraencanto.rn.gov.br/leis/221"},{"Id":"149","Numero":"628","Data":"2025-03-07","Descricao":"\"Cria o Serviço Público de Loteria Municipal de Encanto e dá outras providências.\" ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.camaraencanto.rn.gov.br/leis/149"},{"Id":"190","Numero":"004","Data":"2025-02-21","Descricao":"ALTERA O § 1º DO ART. 102 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, RESOLUÇÃO Nº 001/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"RESOLUÇÃO LEGISLATIVA","Url":"https://www.camaraencanto.rn.gov.br/leis/190"},{"Id":"148","Numero":"627","Data":"2025-01-27","Descricao":"REAJUSTA O SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraencanto.rn.gov.br/leis/148"}]