[{"Id":"491","Numero":"653","Data":"2026-09-01","Descricao":"Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil do município de Encanto/RN como “Centro Municipal de Educação Infantil Maria Josilene Medeiros de Carvalho Souza – CMEI Tia Leninha” e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraencanto.rn.gov.br/leis/491"},{"Id":"490","Numero":"652","Data":"2026-08-28","Descricao":"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA para o exercício de 2027, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraencanto.rn.gov.br/leis/490"},{"Id":"489","Numero":"651","Data":"2026-08-26","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM CARATER DE URGÊNCIA AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraencanto.rn.gov.br/leis/489"},{"Id":"488","Numero":"650","Data":"2026-08-25","Descricao":"Dispõe sobre a responsabilização de tutores, proprietários ou responsáveis por animais de médio e grande porte soltos em vias públicas no Município de Encanto/RN e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraencanto.rn.gov.br/leis/488"},{"Id":"487","Numero":"649","Data":"2026-08-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS DIRETORES E CONSELHEIROS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraencanto.rn.gov.br/leis/487"},{"Id":"486","Numero":"648","Data":"2026-06-03","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraencanto.rn.gov.br/leis/486"},{"Id":"434","Numero":"647","Data":"2026-04-24","Descricao":"Altera a Lei nº 632, de 23 de junho de 2025, que Instituiu a Política Municipal de Conscientização e Regulação sobre o Uso de Fogos de Artifício no Município de Encanto/RN, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraencanto.rn.gov.br/leis/434"},{"Id":"433","Numero":"646","Data":"2026-04-24","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS (EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS), SECRETÁRIOS, PROCURADORES, CONTROLADOR E CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraencanto.rn.gov.br/leis/433"},{"Id":"145","Numero":"001","Data":"2025-12-24","Descricao":"ALTERA O ART. 22 DA CONSTITUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ENCANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2024","Tipo":"EMENDA","Url":"https://www.camaraencanto.rn.gov.br/leis/145"},{"Id":"377","Numero":"634","Data":"2025-09-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraencanto.rn.gov.br/leis/377"}]