| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| MOÇÃO DE PESAR: 001/2025 | MOÇÃO DE PESAR Nº 001/2025 A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, MANIFESTA SEU PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA JOSILENE CARVALHO MEDEIROS, CARINHOSAMENTE CONHECIDA COMO LENINHA DE ZÉ GUEDES, OCORRIDO EM 5 DE SETEMBRO DE 2025. | Lidia Guedes | 05/09/2025 | 1ª Votação | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2025 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO "SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA" NO MUNICÍPIO DE ENCANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/09/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2025 | 1ª Votação | ||
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 001/2025 | REQUERIMENTO DE LICENÇA DO VEREADOR JOZA CARLOS DE OLIVEIRA LIMA, POR DOENÇA, CONFORME ATESTADO MÉDICO, NOS TERMOS DO ART. 46, INCISO I, DESTA CASA LEGISLATIVA. | Joza Carlos | 19/08/2025 | 1ª Votação | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2025 | CRIA A COMISSÃO MISTA PERMANENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN E DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES. | Mesa Diretora | 12/08/2025 | 1ª Votação | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2025 | INSTITUI O PROGRAMA "MARIA DA PENHA VAI ÀS ESCOLAS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lidia Guedes | 04/08/2025 | 1ª Votação | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2025 | INSTITUI A SEMANA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, CULTURA E ESPORTE DAS ESCOLAS DE ENCANTO/RN (SECE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leandro Roberto | 03/07/2025 | 1ª Votação | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2025 | INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, COM FUNDAMENTO NA LEI MARIA DA PENHA, E INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | Leandro Roberto | 03/07/2025 | 1ª Votação | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 011/2025 | REQUER-SE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EXTERNAS DE IDENTIFICAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Leandro Roberto | 12/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 010/2025 | NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, E COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA, REQUEREMOS A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO MISTA PERMANENTE, COMPOSTA POR VEREADORES, COM FINALIDADE DE: | Leandro Roberto | 12/06/2025 | 1ª Votação | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ÀS QUADRILHAS JUNINAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, DENOMINADO “ LEI HAMARA MAIRIAN”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Leandro Roberto | 03/06/2025 | 1ª Votação | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2025 | INSTITUI A POLITÍCA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E REGULAÇÃO SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS NO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Rosa | 27/05/2025 | 1ª Votação | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2025 | INSTITUI O CIRCUITO ENCANTO JUNINO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leandro Roberto | 27/05/2025 | 1ª Votação | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025 | "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO, NOMEAÇÃO OU MANUTENÇÃO NOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES." | Lidia Guedes | 07/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 2025/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO, NOMEAÇÃO OU MANUTENÇÃO NOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE VIOLÊMCIA CONTRA MULHERES. | Lidia Guedes | 11/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2025 | DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO, ENUMERAÇÃO E CONTROLE DA FROTA ATRAVÉS DE CONTROLE DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS OFICIAS DO MUNICÍPIO DE ENCANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Petronio Chaves | 11/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE PERCENTUAL PARA ARTISTA LOCAIS EM EVENTOS FINACIADOS COM RECURSO PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lidia Guedes | 11/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE ESPAÇOS ADEQUADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lidia Guedes | 11/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO ENCANTENSE AOS ILUSTRES CIDADÃOS NOMINADOS NESTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Rosa | 11/03/2025 | 1ª Votação | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2025 | CONCEDE COMENDA JOSÉ CARLOS FILHO A TÍTULO DE MÉRITO AOS ILUSTRES CIDADÃOS NOMINADOS DESTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rosa | 11/03/2025 | 1ª Votação | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ENCANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2025 | ALTERA O §3º DO ART. 102 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, RESOLUÇÃO Nº 001/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Renário; Diogo Ribeiro; Marcelo Augusto; Leandro Roberto; Joza Carlos; Rosa | 18/02/2025 | 1ª Votação | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2025 | REAJUSTA O SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2025 | 1ª Votação | ||
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2025 | 1ª Votação | ||
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2025 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/01/2025 | 1ª Votação | ||
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 001/2025 | REQUERIMENTO DE LICENÇA | Giliano Enfermeiro | 06/01/2025 | 1ª Votação |