| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2025 | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE ENCANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025 | "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO, NOMEAÇÃO OU MANUTENÇÃO NOS QUADROS D ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES." | Lidia Guedes | 07/05/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2025 | ALTERA O §3º DO ART. 102 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, RESOLUÇÃO Nº 001/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rosa; Joza Carlos; Leandro Roberto; Marcelo Augusto; Renário; Diogo Ribeiro | 18/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 001/2025 | REQUERIMENTO DE LICENÇA | Giliano Enfermeiro | 06/01/2025 | Cadastrado | #f39c12 |