| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2025 | INSTITUI A POLITÍCA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E REGULAÇÃO SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS NO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Rosa | 27/05/2025 | 1ª Votação |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO ENCANTENSE AOS ILUSTRES CIDADÃOS NOMINADOS NESTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Rosa | 11/03/2025 | 1ª Votação |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2025 | CONCEDE COMENDA JOSÉ CARLOS FILHO A TÍTULO DE MÉRITO AOS ILUSTRES CIDADÃOS NOMINADOS DESTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rosa | 11/03/2025 | 1ª Votação |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2025 | ALTERA O §3º DO ART. 102 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, RESOLUÇÃO Nº 001/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Renário; Diogo Ribeiro; Marcelo Augusto; Leandro Roberto; Joza Carlos; Rosa | 18/02/2025 | 1ª Votação |