| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 015/2025 | REQUER-SE A REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O OBJETIVO DE IDENTIFICAR NECESSIDADES DE RESTAURAÇÃO ESTRUTURAL E PINTURA EXTERNA, GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES FÍSICAS, VISUAIS E FUNCIONAIS PARA OS AMBIENTES EDUCACIONAIS. | Rosemary Fernandes | 04/08/2025 | 1ª Votação | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2025 | INSTITUI SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rosemary Fernandes | 03/06/2025 | 1ª Votação | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2025 | INSTITUI A POLITÍCA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E REGULAÇÃO SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS NO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Rosa | 27/05/2025 | 1ª Votação | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO ENCANTENSE AOS ILUSTRES CIDADÃOS NOMINADOS NESTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Rosa | 11/03/2025 | 1ª Votação | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2025 | CONCEDE COMENDA JOSÉ CARLOS FILHO A TÍTULO DE MÉRITO AOS ILUSTRES CIDADÃOS NOMINADOS DESTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rosa | 11/03/2025 | 1ª Votação | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2025 | ALTERA O §3º DO ART. 102 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, RESOLUÇÃO Nº 001/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Renário, Diogo Ribeiro, Marcelo Augusto, Leandro Roberto, Joza Carlos e Rosa | 18/02/2025 | 1ª Votação | |
| INDICAÇÃO: 01/2023 | "APRESENTAÇÃO DO CALENDÁRIO DAS SESSÕES DO ANO DE 2023." | Rosa | 17/02/2023 | Cadastrado | #f39c12 |