| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 03/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO EDUCACIONAL À ESCOLA ESTADUAL CID ROSADO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, POR OCASIÃO DO JUBILEU DE OURO (50 ANOS DE FUNDAÇÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leandro Roberto | 03/03/2026 | 1ª Votação | Aprovado | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO ENCANTENSE AOS ILUSTRES CIDADÃOS NOMINADOS NESTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Leandro Roberto | 03/03/2026 | 1ª Votação | Aprovado | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2026 | CONCEDE COMENDA JOSÉ CARLOS FILHO A TÍTULO DE MÉRITO AOS ILUSTRES CIDADÃOS NOMINADOS DESTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leandro Roberto | 03/03/2026 | 1ª Votação | Aprovado | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 03/2025 | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ASSEGURE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL AOS PROFESSORES CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. | Leandro Roberto | 10/10/2025 | 1ª Votação | Aprovado | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 020/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NAS COMUNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO INTERSETORIAL DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leandro Roberto | 25/09/2025 | Protocolado | Protocolado | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 019/2025 | DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN COMO “CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA JOSILENE MEDEIROS DE CARVALHO SOUZA – CMEI TIA LENINHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leandro Roberto | 08/09/2025 | Protocolado | Protocolado | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 02/2025 | DISPÕE SOBRE A RECOMENDAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ADOTE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, ORÇAMENTÁRIAS E LEGAIS NECESSÁRIAS À IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CONFORME O DISPOSTO NO PROJETO DE LEI FEDERAL Nº 2.531/2021, EM VIAS DE APROVAÇÃO E SANÇÃO. | Leandro Roberto | 08/09/2025 | Enviado Para Comissão | Enviado Para Comissão | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 01/2025 | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN. | Leandro Roberto | 08/09/2025 | 1ª Votação | Aprovado | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 018/2025 | INSTITUI O PROGRAMA “POLÍTICA E CIDADANIA NA ESCOLA”, A SER DESENVOLVIDO ANUALMENTE NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, COMO AÇÃO DE FORMAÇÃO CIDADÃ, APROXIMAÇÃO ENTRE OS PODERES PÚBLICOS E A COMUNIDADE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leandro Roberto | 21/08/2025 | Protocolado | Protocolado | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECESSO ESCOLAR DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (NÃO DOCENTES) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ENCANTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leandro Roberto | 14/08/2025 | Protocolado | Protocolado | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 016/2025 | DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO À ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE ESCOLAR, SERVIÇOS INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO E EM EVENTOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO PODER PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leandro Roberto | 14/08/2025 | 1ª Votação | Aprovado | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 015/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE E DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leandro Roberto | 14/08/2025 | Enviado Para Comissão | Enviado Para Comissão | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 014/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (CMAEE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leandro Roberto | 14/08/2025 | Enviado Para Comissão | Enviado Para Comissão | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2025 | INSTITUI O PROGRAMA “ENCANTO SENTINELA” DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leandro Roberto | 08/07/2025 | 1ª Votação | Aprovado | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2025 | INSTITUI OS JOGOS ESCOLARES DE ENCANTO/RN (JEES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leandro Roberto | 08/07/2025 | 1ª Votação | Aprovado | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2025 | INSTITUI A SEMANA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, CULTURA E ESPORTE DAS ESCOLAS DE ENCANTO/RN (SECE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leandro Roberto | 03/07/2025 | 1ª Votação | Aprovado | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2025 | INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, COM FUNDAMENTO NA LEI MARIA DA PENHA, E INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | Leandro Roberto | 03/07/2025 | 1ª Votação | Aprovado | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 014/2025 | REQUER-SE A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE UM TRECHO DA ESTRADA VICINAL LOCALIZADA NO SÍTIO CANTINHO, COMPREENDIDA ENTRE O INÍCIO DO CANTINHO II E AS IMEDIAÇÕES DA RESIDÊNCIA DO SENHOR DEDÉ DE ZÉ ROSA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN. | Leandro Roberto | 18/06/2025 | 1ª Votação | Aprovado | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 012/2025 | REQUER-SE A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NO PORTÃO PRINCIPAL E A REFORMA DA CAPELA DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO BAIRRO CENTRO, NESTA CIDADE DE ENCANTO/RN. | Leandro Roberto | 12/06/2025 | 1ª Votação | Aprovado | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 011/2025 | REQUER-SE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EXTERNAS DE IDENTIFICAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Leandro Roberto | 12/06/2025 | Cadastrado | #f39c12 | Cadastrado |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 010/2025 | NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, E COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVA, REQUEREMOS A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO MISTA PERMANENTE, COMPOSTA POR VEREADORES, COM FINALIDADE DE: | Leandro Roberto | 12/06/2025 | 1ª Votação | Aprovado | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ÀS QUADRILHAS JUNINAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, DENOMINADO “ LEI HAMARA MAIRIAN”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Leandro Roberto | 03/06/2025 | 1ª Votação | Aprovado | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2025 | INSTITUI O CIRCUITO ENCANTO JUNINO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leandro Roberto | 27/05/2025 | 1ª Votação | Aprovado | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2025 | ALTERA O §3º DO ART. 102 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, RESOLUÇÃO Nº 001/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Renário, Diogo Ribeiro, Marcelo Augusto, Leandro Roberto, Joza Carlos e Rosa | 18/02/2025 | 1ª Votação | Aprovado |