INEXIGIBILIDADE: 17122025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do extrato: 24/12/2025

Data da divulgação do extrato: 24/12/2025

Data da ratificação: 24/12/2025

Valor estimado: R$ 84.000,00


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN

Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO ANTÔNIO EDICLEITON DA SILVA MARCELINO
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO ANTÔNIO EDICLEITON DA SILVA MARCELINO
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO FRANCISCO DIEGO FERNANDES BEZERRA
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
CÂMARA MUNICIPAL GERENCIADOR
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

24/12/2025 - 09:55

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

ANTÔNIO EDICLEITON DA SILVA MARCELINO

24/12/2025 -

TERMO DE INEXIGIBILIDADE

FECHADA

LEANDRO ROBERTO DE LIMA SILVA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
PARECER JURÍDICO (Art. 74, inciso III, alínea "c" da Lei nº 14.133/2021)  232KB  pdf 

Termo de Inexibilidade e Extrato  534KB  pdf 

Publicação no Diário da FECAM/RN  846KB  pdf 

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