Câmara Municipal de Encanto

Informações institucionais

Endereço: Rua das Mangueiras, 1.111, - Bairro São Luís - CEP: 59905000 - Encanto/RN
Horário: DE SEGUNDA AS SEXTAS DAS 07H ÁS 13H
Telefone: (84) 98108-8005
E-mail: cmencanto@gmail.com
Plenário: José Carlos Filho
Quantidade de vereadores: 9
Quantidade de habitantes: 5.593

Regimento interno Lei orgânica

ROSA

PRESIDENTE
JOZA CARLOS

VICE-PRESIDENTE
GILIANO ENFERMEIRO

1º SECRETÁRIO
SGT AUGUSTO

2º SECRETÁRIO
MAZINHO DE FRANCO

VEREADOR(A)
CHIQUINHO DO VALENTIM

VEREADOR(A)
MARCELO AUGUSTO

VEREADOR(A)
RAQUEL NOGUEIRA

VEREADOR(A)
DIOGO RIBEIRO

VEREADOR(A)
Últimas leis vinculadas
LEI COMPLEMENTAR - 617/2024 06/08/2024
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAROPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DOBRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 616/2024 22/05/2024
  • Dá o nome do Posto de Saúde de Wagner Fábio Queiroz Rêgo.
LEI MUNICIPAL - 615/2024 24/04/2024
  • Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento municipal e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 614/2024 23/04/2024
  • Autoriza a alienação de bem móvel inservível e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 613/2024 11/04/2024
  • Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 612/2024 26/02/2024
  • Dispõe sobre reajuste do piso salarial dos servidores, ocupantes de cargos efetivos de agente comunitário de saúde, cargos do Poder Executivo Municipal na forma que indica e adota outras providências.
LEI MUNICIPAL - 611/2024 15/01/2024
  • Dispõe a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo municipal e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 610/2024 15/01/2024
  • Cria os cargos comissionados de agente de contratação e membro da equipe de apoio, nos moldes da Lei Federal nº 14.133/21, fixa salário do controlador junto ao Poder Legislativo e altera a Lei nº 355, de 18 de fevereiro de 2013, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 609/2024 15/01/2024
  • Reajusta o salário dos profissionais do Magistério efetivo e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 608/2023 28/12/2023
  • Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito e do vice-prefeito Encanto/RN para o quadriênio 2025-2028.
LEI MUNICIPAL - 607/2023 28/12/2023
  • Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores de Encanto/RN para o quadriênio 2025-2028.
LEI MUNICIPAL - 606/2023 28/12/2023
  • Cria os cargos comissionados de Agente de Contratação e Membro da Equipe de Apoio, nos moldes da Lei Federal Nº 14.133/21, dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 604/2023 28/11/2023
  • ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN PARA O EXERCÍCIO FIANCEIRO DE 2024.
LEI MUNICIPAL - 603/2023 24/11/2023
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 602/2023 27/10/2023
  • Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento municipal e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 601/2023 27/10/2023
  • Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit ao orçamento municipal e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 600/2023 05/10/2023
  • Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento municipal e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 599/2023 19/09/2023
  • Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022.
LEI MUNICIPAL - 598/2023 07/08/2023
  • Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras/lotes urbanos, de propriedade do Município Encanto/RN para o Instituto Brasileiro de Habitação e Interesse Social ? IBRHIS, bem como desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 597/2023 18/07/2023
  • Autoriza a cessão do terreno indicado para construção de antena à empresa Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A.
LEI MUNICIPAL - 596/2023 18/07/2023
  • Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 595/2023 06/07/2023
  • Altera a Lei nº 305/2010 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 594/2023 06/07/2023
  • Institui Regras de Transição no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Encanto e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 593/2023 23/03/2023
  • Altera a Lei Municipal Nº. 305/2010, que dispõe sobre a Procuradoria Geral do município de Encanto.
LEI MUNICIPAL - 592/2023 22/03/2023
  • Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 235, de 04 de julho de 2003; Lei Municipal nº 259, de 23 de junho de 2006; e, da Lei Municipal nº 435, de 15 de abril de 2015, no que pertine à estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar no Munícipio de Encanto-RN, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 591/2023 07/03/2023
  • Fixa o subsídio dos secretários municipais e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 590/2023 07/03/2023
  • Reajusta o salário dos profissionais do Magistério efetivo e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 589/2023 17/01/2023
  • Autoriza a doação de motocicleta adquirida para sorteio entre os responsáveis pelos alunos da Rede Municipal de Ensino, como forma de incentivo à presença das crianças e adolescentes na escola e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 588/2022 13/12/2022
  • Estima a receita e fixa a despesa do município de Encanto/RN para o exercício financeiro de 2023.
LEI MUNICIPAL - 587/2022 28/11/2022
  • Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022 e altera a redação do Art. 7º IV e 8º da Lei Municipal nº 569 de dezembro de 2021.
Mais leis
Últimos decretos vinculadas
DECRETO LEGISLATIVO - 001/2024 13/03/2024
  • CONCEDE COMENDA JOSÉ CARLOS FILHO A TÍTULO DE MÉRITO AS ILUSTRES MULHERES ENCANTENSES NOMINADAS NESTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO - 002/2023 27/06/2023
  • CONCEDE COMENDA JOSÉ CARLOS FILHO A TÍTULO DE MÉRITO AOS ILUSTRES CIDADÃOS NOMINADOS NESTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO - 001/2023 27/06/2023
  • Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorífico Encantense aos ilustres cidadãos nominados neste decreto, e dá outras providencias.
DECRETO LEGISLATIVO - 001/2022 28/10/2022
  • DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ENCANTO DO EXERCÍCIO 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO - 001/2021 27/07/2021
  • Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorífico a Maria de Fátima Alves de Carvalho, e dá outras providências.
DECRETO - 002/2021 19/01/2021
  • DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA PARA ENQUADRAMENTO NO LIMITE DE GASTOS DE PESSOAL, NOS TERMOS DO ART. 29-A, §1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO - 001/2021 04/01/2021
  • DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO – RN BEM COMO LIBERAÇÃO DE LIMITES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO BANCO DO BRASIL ATRAVÉS DO GERENCIADOR FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mais decretos
Últimas portarias vinculadas
REVOGAÇÃO - 040/2024 - COLETIVA 25/07/2024
  • Revogar as Portarias nº 037/2024, 038/2024 e 039/2024, tendo em vista o cancelamento do Curso que seria realizado na Câmara Municipal de São Miguel/RN.
EXONERAÇÃO - 026/2024 - KATHERINE MARIA NOBRE FERNANDES DE QUEIROZ 31/05/2024
  • Exoneração, Agente: Katherine Maria Nobre Fernandes de Queiroz, Cargo: Contadora, Secretaria: Câmara Municipal Municipal
NOMEAÇÃO - 014/2024 - ANTONIO VICENTE BARBOSA NETO 03/04/2024
  • Nomeação, Agente: Antonio Vicente Barbosa Neto, Cargo: Controlador , Secretaria: Câmara Municipal Municipal
EXONERAÇÃO - 013/2024 - ANTONIO GILBERTO MENESES GURGEL 02/04/2024
  • Exoneração, Agente: Antonio Gilberto Meneses Gurgel, Cargo: Controlador , Secretaria: Câmara Municipal Municipal
EXONERAÇÃO - 012/2024 - ANTONIO VICENTE BARBOSA NETO 02/04/2024
  • Exoneração, Agente: Antonio Vicente Barbosa Neto, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal Municipal
NOMEAÇÃO - 005/2024 - ANTÔNIO EDICLEITON DA SILVA MARCELINO 17/01/2024
  • Nomeação, Agente: Antônio Edicleiton da Silva Marcelino, Cargo: Agente de Contratação, Secretaria: Câmara Municipal Municipal
EXONERAÇÃO - 003/2024 - ANTÔNIO EDICLEITON DA SILVA MARCELINO 16/01/2024
  • Exoneração, Agente: Antônio Edicleiton da Silva Marcelino, Cargo: Controlador , Secretaria: Câmara Municipal Municipal
NOMEAÇÃO - 002/2024 - KATHERINE MARIA NOBRE FERNANDES DE QUEIROZ 02/01/2024
  • Nomeação da Agente: Katherine Maria Nobre Fernandes de Queiroz ao Cargo: Contadora da Câmara Municipal Municipal de Encanto
NOMEAÇÃO - 001/2024 - ANTONIO VICENTE BARBOSA NETO 02/01/2024
  • Nomeação de Agente: Antonio Vicente Barbosa Neto para o Cargo: Assessor Jurídico da Câmara Municipal Municipal
REVOGAÇÃO - 008/2023 - ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ 29/03/2023
  • Revogar a Portaria nº 007/2023.
TRANSIÇÃO - 007/2023 - 29/03/2023
  • DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO DOS REGIMES JURÍDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA A INTEGRAL APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÃO PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO.
DESIGNAÇÃO - 006/2023 - MAECE PESSOA DE OLIVEIRA 16/03/2023
  • Designar o Sr. MAECE PESSOA DE OLIVEIRA, Engenheiro Civil, para exercer a função de fiscal do contrato nº 2023.10.02-0001, cujo objeto é “CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A REFORMA DA SEDE FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO”.
EXONERAÇÃO - 005/2023 - VITORIA BEZERRA BONFIM 10/03/2023
  • Exonerar a Sra. VITORIA BEZERRA BONFIM da função de fiscal do contrato nº 2023.10.02-0001, cujo objeto é “CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A REFORMA DA SEDE FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO”.
EXONERAÇÃO - 004/2023 - KATHERINE MARIA NOBRE FERNANDES DE QUEIROZ 06/03/2023
  • Exoneração, Agente: Katherine Maria Nobre Fernandes de Queiroz, Cargo: Contadora
EXONERAÇÃO - 003/2023 - ALGACIMAR GURGEL FREITAS 02/03/2023
  • Exoneração, Agente: Algacimar Gurgel Freitas, Cargo: Assessor Jurídico
DESIGNAÇÃO - 002/2023 - VITORIA BEZERRA BONFIM 23/02/2023
  • Designação, Agente: Vitoria Bezerra Bonfim, Cargo: Engenheira Civil, Secretaria: Câmara Municipal Municipal
NOMEAÇÃO - 019/2022 - COLETIVA 11/11/2022
  • Nomear a Comissão Permanente de Licitação - CPL de acordo com a Lei Federal Nº 8.666/93, desta Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, pelo prazo de um ano.
REVOGAÇÃO - 017/2022 - ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ 20/09/2022
  • Revogar a Portaria nº 016/2022, em razão do adiamento do deslocamento da Sra. Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz.
DESIGNAÇÃO - 012/2022 - ANALE CRISTINE DA SILVA 31/03/2022
  • Designação, Agente: Anale Cristine da Silva, Secretaria: Câmara Municipal Municipal
DESIGNAÇÃO - 010/2022 - FRANCISCA ADRIANA GOMES 30/03/2022
  • Designação, Agente: Francisca Adriana Gomes, Secretaria: Câmara Municipal Municipal
NOMEAÇÃO - 002/2022 - ALGACIMAR GURGEL FREITAS 11/01/2022
  • Nomeação, Agente: Algacimar Gurgel Freitas, Cargo: Assessor Jurídico
EXONERAÇÃO - 001/2022 - FRANCISCO LINDEMBERG BESSA DE ASSIS 10/01/2022
  • Exoneração, Agente: Francisco Lindemberg Bessa de Assis, Cargo: Assessor Jurídico
DESIGNAÇÃO - 010/2021 - COLETIVA 26/01/2021
  • Portaria de Designação
DESIGNAÇÃO - 009/2021 - COLETIVA 04/01/2021
  • Designar a equipe de transição da gestão 2021-2022 da Câmara Municipal do Encanto.
NOMEAÇÃO - 008/2021 - FRANCISCO LINDEMBERG BESSA DE ASSIS 04/01/2021
  • Nomeação, Agente: Francisco Lindemberg Bessa de Assis, Cargo: Assessor Jurídico
NOMEAÇÃO - 007/2021 - KATHERINE MARIA NOBRE FERNANDES DE QUEIROZ 04/01/2021
  • Nomeação, Agente: Katherine Maria Nobre Fernandes de Queiroz, Cargo: Contadora
NOMEAÇÃO - 006/2021 - ANALE CRISTINE DA SILVA 04/01/2021
  • Nomeação, Agente: Anale Cristine da Silva, Cargo: Agente Administrativo (a)
NOMEAÇÃO - 005/2021 - MARIA DA CONCEIÇÃO DINIZ 04/01/2021
  • Nomeação, Agente: Maria da Conceição Diniz, Cargo: Chefe de Limpeza
NOMEAÇÃO - 004/2021 - FRANCISCA ADRIANA GOMES 04/01/2021
  • Nomeação, Agente: Francisca Adriana Gomes, Cargo: Secretário (a)
NOMEAÇÃO - 003/2021 - FRANCISCA LEIDIMAR FERREIRA DA SILVA 04/01/2021
  • Nomeação, Agente: Francisca Leidimar Ferreira da Silva, Cargo: Tesoureiro (a)
Mais portarias
Últimos projetos de decretos legislativos
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 03/2024 08/03/2024
  • 1. Projeto de Decreto Legislativo N.º 001/2024, que “CONCEDE COMENDA JOSÉ CARLOS FILHO A TÍTULO DE MÉRITO AS ILUSTRES MULHERES ENCANTENSES NOMINADAS NESTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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