Câmara Municipal de Encanto

Informações institucionais

Endereço: Rua das Mangueiras, 1.111, - Bairro São Luís - CEP: 59905000 - Encanto/RN
Horário: de Segunda As Sextas das 07h ás 13h
Telefone: (84) 9.8108-8005
E-mail: cmencanto@gmail.com
Plenário: José Carlos Filho
Quantidade de vereadores: 9
Quantidade de habitantes: 5.593

Regimento interno Lei orgânica Regime jurídico

ROSA

PRESIDENTE
JOZA CARLOS

VICE-PRESIDENTE
LEANDRO ROBERTO

1º SECRETÁRIO
MARCELO AUGUSTO

2º SECRETÁRIO
VANEILSON

VEREADOR(A)
LIDIA GUEDES

VEREADOR(A)
PETRONIO CHAVES DA COSTA FREITAS

VEREADOR(A)
RENÁRIO

VEREADOR(A)
DIOGO RIBEIRO

VEREADOR(A)
Últimas leis vinculadas
LEI MUNICIPAL - 618/2024 09/09/2024
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR - 617/2024 06/08/2024
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAROPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DOBRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 616/2024 22/05/2024
  • Dá o nome do Posto de Saúde de Wagner Fábio Queiroz Rêgo.
LEI MUNICIPAL - 615/2024 24/04/2024
  • Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento municipal e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 614/2024 23/04/2024
  • Autoriza a alienação de bem móvel inservível e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 613/2024 11/04/2024
  • Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 612/2024 26/02/2024
  • Dispõe sobre reajuste do piso salarial dos servidores, ocupantes de cargos efetivos de agente comunitário de saúde, cargos do Poder Executivo Municipal na forma que indica e adota outras providências.
LEI MUNICIPAL - 611/2024 15/01/2024
  • Dispõe a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo municipal e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 610/2024 15/01/2024
  • Cria os cargos comissionados de agente de contratação e membro da equipe de apoio, nos moldes da Lei Federal nº 14.133/21, fixa salário do controlador junto ao Poder Legislativo e altera a Lei nº 355, de 18 de fevereiro de 2013, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 609/2024 15/01/2024
  • Reajusta o salário dos profissionais do Magistério efetivo e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 608/2023 28/12/2023
  • Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito e do vice-prefeito Encanto/RN para o quadriênio 2025-2028.
LEI MUNICIPAL - 607/2023 28/12/2023
  • Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores de Encanto/RN para o quadriênio 2025-2028.
LEI MUNICIPAL - 606/2023 28/12/2023
  • Cria os cargos comissionados de Agente de Contratação e Membro da Equipe de Apoio, nos moldes da Lei Federal Nº 14.133/21, dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 604/2023 28/11/2023
  • ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN PARA O EXERCÍCIO FIANCEIRO DE 2024.
LEI MUNICIPAL - 603/2023 24/11/2023
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 602/2023 27/10/2023
  • Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento municipal e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 601/2023 27/10/2023
  • Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por superávit ao orçamento municipal e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 600/2023 05/10/2023
  • Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento municipal e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 599/2023 19/09/2023
  • Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022.
LEI MUNICIPAL - 598/2023 07/08/2023
  • Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras/lotes urbanos, de propriedade do Município Encanto/RN para o Instituto Brasileiro de Habitação e Interesse Social ? IBRHIS, bem como desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 597/2023 18/07/2023
  • Autoriza a cessão do terreno indicado para construção de antena à empresa Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A.
LEI MUNICIPAL - 596/2023 18/07/2023
  • Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 595/2023 06/07/2023
  • Altera a Lei nº 305/2010 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 594/2023 06/07/2023
  • Institui Regras de Transição no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Encanto e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 593/2023 23/03/2023
  • Altera a Lei Municipal Nº. 305/2010, que dispõe sobre a Procuradoria Geral do município de Encanto.
LEI MUNICIPAL - 592/2023 22/03/2023
  • Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 235, de 04 de julho de 2003; Lei Municipal nº 259, de 23 de junho de 2006; e, da Lei Municipal nº 435, de 15 de abril de 2015, no que pertine à estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar no Munícipio de Encanto-RN, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 591/2023 07/03/2023
  • Fixa o subsídio dos secretários municipais e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 590/2023 07/03/2023
  • Reajusta o salário dos profissionais do Magistério efetivo e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 589/2023 17/01/2023
  • Autoriza a doação de motocicleta adquirida para sorteio entre os responsáveis pelos alunos da Rede Municipal de Ensino, como forma de incentivo à presença das crianças e adolescentes na escola e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 588/2022 13/12/2022
  • Estima a receita e fixa a despesa do município de Encanto/RN para o exercício financeiro de 2023.
Mais leis
Últimos decretos vinculadas
DECRETO LEGISLATIVO - 001/2024 13/03/2024
  • CONCEDE COMENDA JOSÉ CARLOS FILHO A TÍTULO DE MÉRITO AS ILUSTRES MULHERES ENCANTENSES NOMINADAS NESTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO - 002/2023 27/06/2023
  • CONCEDE COMENDA JOSÉ CARLOS FILHO A TÍTULO DE MÉRITO AOS ILUSTRES CIDADÃOS NOMINADOS NESTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO - 001/2023 27/06/2023
  • Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorífico Encantense aos ilustres cidadãos nominados neste decreto, e dá outras providencias.
DECRETO LEGISLATIVO - 001/2022 28/10/2022
  • DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ENCANTO DO EXERCÍCIO 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO - 001/2021 27/07/2021
  • Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorífico a Maria de Fátima Alves de Carvalho, e dá outras providências.
DECRETO - 002/2021 19/01/2021
  • DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA PARA ENQUADRAMENTO NO LIMITE DE GASTOS DE PESSOAL, NOS TERMOS DO ART. 29-A, §1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO - 001/2021 04/01/2021
  • DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO – RN BEM COMO LIBERAÇÃO DE LIMITES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO BANCO DO BRASIL ATRAVÉS DO GERENCIADOR FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mais decretos
Últimas portarias vinculadas
REVOGAÇÃO - 061/2024 - ANTONIO VICENTE BARBOSA NETO 23/12/2024
  • Revogar a Portaria nº 059/2024
TRANSIÇÃO - 060/2024 - COLETIVA 03/12/2024
  • Institui a Equipe de transição de mandato de Presidente da Câmara Municipal de Encanto/RN e dá outras providências.
REVOGAÇÃO - 040/2024 - COLETIVA 25/07/2024
  • Revogar as Portarias nº 037/2024, 038/2024 e 039/2024, tendo em vista o cancelamento do Curso que seria realizado na Câmara Municipal de São Miguel/RN.
EXONERAÇÃO - 026/2024 - KATHERINE MARIA NOBRE FERNANDES DE QUEIROZ 31/05/2024
  • Exoneração, Agente: Katherine Maria Nobre Fernandes de Queiroz, Cargo: Contadora, Secretaria: Câmara Municipal Municipal
NOMEAÇÃO - 014/2024 - ANTONIO VICENTE BARBOSA NETO 03/04/2024
  • Nomeação, Agente: Antonio Vicente Barbosa Neto, Cargo: Controlador , Secretaria: Câmara Municipal Municipal
EXONERAÇÃO - 013/2024 - ANTONIO GILBERTO MENESES GURGEL 02/04/2024
  • Exoneração, Agente: Antonio Gilberto Meneses Gurgel, Cargo: Controlador , Secretaria: Câmara Municipal Municipal
EXONERAÇÃO - 012/2024 - ANTONIO VICENTE BARBOSA NETO 02/04/2024
  • Exoneração, Agente: Antonio Vicente Barbosa Neto, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal Municipal
NOMEAÇÃO - 005/2024 - ANTÔNIO EDICLEITON DA SILVA MARCELINO 17/01/2024
  • Nomeação, Agente: Antônio Edicleiton da Silva Marcelino, Cargo: Agente de Contratação, Secretaria: Câmara Municipal Municipal
EXONERAÇÃO - 003/2024 - ANTÔNIO EDICLEITON DA SILVA MARCELINO 16/01/2024
  • Exoneração, Agente: Antônio Edicleiton da Silva Marcelino, Cargo: Controlador , Secretaria: Câmara Municipal Municipal
NOMEAÇÃO - 002/2024 - KATHERINE MARIA NOBRE FERNANDES DE QUEIROZ 02/01/2024
  • Nomeação da Agente: Katherine Maria Nobre Fernandes de Queiroz ao Cargo: Contadora da Câmara Municipal Municipal de Encanto
NOMEAÇÃO - 001/2024 - ANTONIO VICENTE BARBOSA NETO 02/01/2024
  • Nomeação de Agente: Antonio Vicente Barbosa Neto para o Cargo: Assessor Jurídico da Câmara Municipal Municipal
REVOGAÇÃO - 008/2023 - ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ 29/03/2023
  • Revogar a Portaria nº 007/2023.
TRANSIÇÃO - 007/2023 - 29/03/2023
  • DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO DOS REGIMES JURÍDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA A INTEGRAL APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÃO PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO.
DESIGNAÇÃO - 006/2023 - MAECE PESSOA DE OLIVEIRA 16/03/2023
  • Designar o Sr. MAECE PESSOA DE OLIVEIRA, Engenheiro Civil, para exercer a função de fiscal do contrato nº 2023.10.02-0001, cujo objeto é “CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A REFORMA DA SEDE FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO”.
EXONERAÇÃO - 005/2023 - VITORIA BEZERRA BONFIM 10/03/2023
  • Exonerar a Sra. VITORIA BEZERRA BONFIM da função de fiscal do contrato nº 2023.10.02-0001, cujo objeto é “CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A REFORMA DA SEDE FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO”.
EXONERAÇÃO - 004/2023 - KATHERINE MARIA NOBRE FERNANDES DE QUEIROZ 06/03/2023
  • Exoneração, Agente: Katherine Maria Nobre Fernandes de Queiroz, Cargo: Contadora
EXONERAÇÃO - 003/2023 - ALGACIMAR GURGEL FREITAS 02/03/2023
  • Exoneração, Agente: Algacimar Gurgel Freitas, Cargo: Assessor Jurídico
DESIGNAÇÃO - 002/2023 - VITORIA BEZERRA BONFIM 23/02/2023
  • Designação, Agente: Vitoria Bezerra Bonfim, Cargo: Engenheira Civil, Secretaria: Câmara Municipal Municipal
NOMEAÇÃO - 019/2022 - COLETIVA 11/11/2022
  • Nomear a Comissão Permanente de Licitação - CPL de acordo com a Lei Federal Nº 8.666/93, desta Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, pelo prazo de um ano.
REVOGAÇÃO - 017/2022 - ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ 20/09/2022
  • Revogar a Portaria nº 016/2022, em razão do adiamento do deslocamento da Sra. Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz.
DESIGNAÇÃO - 012/2022 - ANALE CRISTINE DA SILVA 31/03/2022
  • Designação, Agente: Anale Cristine da Silva, Secretaria: Câmara Municipal Municipal
DESIGNAÇÃO - 010/2022 - FRANCISCA ADRIANA GOMES 30/03/2022
  • Designação, Agente: Francisca Adriana Gomes, Secretaria: Câmara Municipal Municipal
NOMEAÇÃO - 002/2022 - ALGACIMAR GURGEL FREITAS 11/01/2022
  • Nomeação, Agente: Algacimar Gurgel Freitas, Cargo: Assessor Jurídico
EXONERAÇÃO - 001/2022 - FRANCISCO LINDEMBERG BESSA DE ASSIS 10/01/2022
  • Exoneração, Agente: Francisco Lindemberg Bessa de Assis, Cargo: Assessor Jurídico
DESIGNAÇÃO - 010/2021 - COLETIVA 26/01/2021
  • Portaria de Designação
DESIGNAÇÃO - 009/2021 - COLETIVA 04/01/2021
  • Designar a equipe de transição da gestão 2021-2022 da Câmara Municipal do Encanto.
NOMEAÇÃO - 008/2021 - FRANCISCO LINDEMBERG BESSA DE ASSIS 04/01/2021
  • Nomeação, Agente: Francisco Lindemberg Bessa de Assis, Cargo: Assessor Jurídico
NOMEAÇÃO - 007/2021 - KATHERINE MARIA NOBRE FERNANDES DE QUEIROZ 04/01/2021
  • Nomeação, Agente: Katherine Maria Nobre Fernandes de Queiroz, Cargo: Contadora
NOMEAÇÃO - 006/2021 - ANALE CRISTINE DA SILVA 04/01/2021
  • Nomeação, Agente: Anale Cristine da Silva, Cargo: Agente Administrativo (a)
NOMEAÇÃO - 005/2021 - MARIA DA CONCEIÇÃO DINIZ 04/01/2021
  • Nomeação, Agente: Maria da Conceição Diniz, Cargo: Chefe de Limpeza
Mais portarias
Últimos projetos de decretos legislativos
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 03/2024 08/03/2024
  • 1. Projeto de Decreto Legislativo N.º 001/2024, que “CONCEDE COMENDA JOSÉ CARLOS FILHO A TÍTULO DE MÉRITO AS ILUSTRES MULHERES ENCANTENSES NOMINADAS NESTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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