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A Câmara Municipal de Encanto/RN realizou nesta sexta-feira, 23 de fevereiro a Sessão Ordinária no Plénario Vereador José Carlos Filho.
Os trabalhos foram dirigidos pela presidente da Casa Legislativa, a vereadora Rosemary Fernandes (Rosa).
Na sessão os vereadores aprovaram o Projeto de Lei do Executivo levado a casa, e a Elaboração do Calendário Anual Legislativo de 2024.
Confira as matérias aprovadas:
Projeto de Lei Nº 001/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Elaboração do Calendário das Sessões Ordinárias do Ano de 2024
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