Os Agentes Comunitários de Saúde de Encanto/RN passaram a contar com o piso salarial reajustado, conforme estabelece a Lei Municipal nº 643/2026, aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores de Encanto/RN e sancionada pelo Poder Executivo.

A norma fixou o piso da categoria em R$ 3.242,00, assegurando que nenhum profissional receba valor inferior ao Piso Nacional, estabelecendo os efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026.

Além de garantir o cumprimento da legislação nacional, a medida representou o reconhecimento da importância dos Agentes Comunitários de Saúde, profissionais que desempenham um papel essencial na promoção da saúde, na prevenção de doenças e no acompanhamento das famílias do nosso município.

Esta publicação faz parte da série Lei Aprovada, uma iniciativa da Câmara Municipal de Vereadores de Encanto/RN para tornar as leis municipais mais acessíveis, promovendo transparência, informação e cidadania.

Deslize os cards e entenda os principais pontos da lei.