PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL FISCALIZA OS GASTOS PÚBLICOS

#Administração POR SIASP2022 27 DE NOVEMBRO DE 2018

Controlar significa verificar se a realização de uma determinada atividade não se desvia dos objetivos ou das normas e princípios que a regem. Na Administração Pública, o ato de controlar possui significado similar, na medida em que pressupõe examinar se a atividade governamental atendeu à finalidade pública, à legislação e aos princípios básicos aplicáveis ao setor público.
Nesse contexto, a ação do Poder Legislativo Municipal na fiscalização dos gastos públicos é fundamental para garantir que a sua aplicação esteja de acordo com os interesses coletivos.
O Presidente da Câmara Municipal de Encanto, Anchieta Fernandes recebeu nesta manhã através do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte o painel "Gestão de pessoal e desempenho municipal" que contem informações sobre o quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal e de educação básica e saúde (atenção básica), além do desempenho obtido pelo Município no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), incluindo as sete áreas de avaliação para o ano de 2016: saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção dos cidadãos e governança da tecnologia da informação.