Resumo
1. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 001/2024, QUE “REAJUSTA O SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 2. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 001/2024, QUE “CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, FIXA SALÁRIO DO CONTROLADOR JUNTO AO PODER LEGISLATIVO E ALTERA A LEI Nº 355, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013, DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”, E 3. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 002/2024, QUE “ DIPÕE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”.