DESIGNAR O SR. MAECE PESSOA DE OLIVEIRA, ENGENHEIRO CIVIL, INSCRITO NO CREA/CE SOB O Nº 0619512709, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 003376381, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 070.685.173-07, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 20250908001