DESTITUIR A SRA. ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 761.XXX.XXX-72, A PESSOA DA ATRIBUIÇÃO DE USUÁRIO GERENCIAL DA UNIDADE JURISDICIONADA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, NA OPERAÇÃO DE PORTAL DO GESTOR DO TCE – RN, CONFORME PORTARIA Nº 229/2021-GP/TCE.