Data: 14/05/2026

Descrição: A Câmara Municipal de Encanto, por meio de seu representante legal, DECLARA, para os devidos fins de direito e em atendimento aos princípios da publicidade e transparência pública, que até a presente data de 14 de maio de 2026, nunca realizou Concurso Público para provimento de cargos efetivos no âmbito deste Poder Legislativo Municipal. Declara, ainda, que não houve publicação de edital, homologação ou realização de certame público em nenhum período de funcionamento desta Câmara Municipal. Por ser a expressão da verdade, firma-se a presente declaração para que produza os efeitos legais necessários.

Exercício: 2026

Data: 14/05/2026

Descrição: A Câmara Municipal de Encanto, por meio de seu representante legal, DECLARA, para os devidos fins, que nunca realizou Concurso Público ou Processo Seletivo para provimento de cargos ou contratação de pessoal no âmbito deste Poder Legislativo Municipal até a presente data. Dessa forma, informa-se que não existem atos, editais, listas de aprovados, classificações, homologações, nomeações ou quaisquer documentos correlatos a concursos públicos ou processos seletivos a serem divulgados por esta Câmara Municipal. Por ser a expressão da verdade, firma-se a presente declaração para os fins legais e administrativos necessários.

Exercício: 2026