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Lista de Dispensas e Inexigibilidade

Informações atualizadas em: 26/03/2025 - 12:04:20
Numero Processo Objeto Data Abertura Ações
181223
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 28/12/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA DAR SUPORTE NAS ROTINAS DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO - LAI E DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO

28/12/2023
FECHADA
191223
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 27/12/2023 - MENOR PREÇO

CONTRAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE DE PLATAFORMA WEB PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA), EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO DO ART. 12, INCISO VII DA LEI N° 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DECRETO Nº 10.947/2022, E ACOMPANHAMENTO A INTEGRAÇÃO DOS PROCESSOS NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP), JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO - RN

27/12/2023
FECHADA
231123
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 18/12/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN.

18/12/2023
FECHADA
121223
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 18/12/2023 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL PARA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN.

18/12/2023
FECHADA
051223
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 18/12/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISÍCA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE ADESIVOS PARA AS PORTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO.

18/12/2023
FECHADA
081123
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 11/12/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA PARA REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133/21, BEM COMO ACOMPANHAMENTO DA GESTORA, PARA A COMPLETA APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO.

11/12/2023
FECHADA
140923
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 30/10/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE VARANDA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN

30/10/2023
FECHADA
130923
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 30/10/2023 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE VIDRO TEMPERADO FUMÊ PARA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN

30/10/2023
FECHADA
201223
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 27/10/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MARQUISE EM ACM AZUL DE 0,25M X 6,10M X 1,20M E PAINEL EM ACM BRANCO VAZADO 2,90M X 3,02M PARA FACHADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO

27/10/2023
FECHADA
171023
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 26/10/2023 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS PARA MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO.

26/10/2023
FECHADA
050723
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 27/07/2023 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE MINI GALERIAS PARA OS ATUAIS VEREADORES DA CÃMARA MUNICIPAL DE ENCANTO.

27/07/2023
FECHADA
240323
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 30/03/2023 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO

30/03/2023
FECHADA
230323
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 30/03/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE COMENDAS MEDINDO 20CM X 10CM E PLACAS DE TITULO DE CIDADÃO, MEDINDO 30CM X 20CM, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN.

30/03/2023
FECHADA
170323
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 30/03/2023 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO

30/03/2023
FECHADA
060323
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 28/03/2023 - INEXIGÍVEL

PAGAMENTO DE UMA INSCRIÇÃO NA XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DE 25 A 28 DE ABRIL DE 2023 EM BRASÍLIA-DF

28/03/2023
FECHADA
210323
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 27/03/2023 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN

27/03/2023
FECHADA
160323
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 22/03/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES, NOTEBOOKS, IMPRESSORAS, CÂMERAS DE SEGURANÇA E PERIFÉRICOS, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO

22/03/2023
FECHADA
150323
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 22/03/2023 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN

22/03/2023
FECHADA
140323
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 22/03/2023 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE MATERIAL DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS TRABALHOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO

22/03/2023
FECHADA
270223
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 16/03/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISÍCA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO, BEM COMO A COMPETENTE FISCALIZAÇÃO, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN.

16/03/2023
FECHADA
030223
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 08/03/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS, BRM COMO GRAVAÇÃO EM MÍDIA DIGITAL HD, DE ATOS, DOCUMENTAÇÃO CONTÁBIL E PROCESSOS LICITATÓRIOS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN

08/03/2023
FECHADA
020223
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 08/03/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA NA AREA DE CONTROLE INTERNO, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN.

08/03/2023
FECHADA
240223
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 06/03/2023 - INEXIGÍVEL

CONTRATAÇÃO DE ASESSORIA CONTÁBIL PARA ENVIAR RELATÓRIOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RN, ATRAVÉS DO SISTEMA SIAI, SIAI DP, CONSTAS DE GESTÃO, SINCOF E DEMAIS ATIVIDADES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO CORRENTE.

06/03/2023
FECHADA
230223
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 01/03/2023 - INEXIGÍVEL

CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN

01/03/2023
FECHADA
080123
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 18/01/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PRETAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET 50MB FULL VIA FIBRA ÓPTICA, PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO

18/01/2023
FECHADA
060123
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 17/01/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LICENÇA DE USO DE SOFTWARES DE CONTABILIDADE, COMPRAS, LICITAÇÃO, CONTROLE E PORTAL DE TRANSPARÊNCIA CONTÁBIL E SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE SITE INSTITUCIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO - RN

17/01/2023
FECHADA
040123
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 17/01/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DO USO DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO, PARA O EXERCICIO 2023, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO

17/01/2023
FECHADA
070123
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 10/01/2023 - INEXIGÍVEL

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DE ATOS OFICIAS E DEMAIS MÁTERIAS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, BEM COMO ASSESSORAMENTO TÉCNICO INSTITUCIONAL DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS.

10/01/2023
FECHADA
050123
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 09/01/2023 - MENOR PREÇO

DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO A BANCO DE DADOS ESPECÍFICO COM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DE PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO, VALORES DE REFERÊNCIA A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS, DURANTE O EXERCÍCIO, PARA SERVIR DE SUBSÍDIO ÀS CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES A SEREM REALIZADAS PELA CONTRATANTE, NOS TERMOS DO ART. 15, INCISO V DA LEI FEDERAL NO 8.666/93. LICENÇA VÁLIDA ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2023

09/01/2023
FECHADA
030123
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 05/01/2023 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EM LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, ENVOLVENDO DESDE A ORIENTAÇÃO ÀS FASES INICIAIS DO PROCEDIMENTO, COMO ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA, COLETA DE PREÇOS, ATÉ A ORIENTAÇÃO NA FASE EXTERNA

05/01/2023
FECHADA

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