Ementa

INSTITUI O CIRCUITO ENCANTO JUNINO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei propõe o reconhecimento do Circuito Encanto Junino como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Encanto/RN, com o objetivo de valorizar, preservar e incentivar uma das expressões mais significativas da cultura nordestina local e regional.
O Circuito Encanto Junino é composto por um conjunto de manifestações artísticas e culturais que ocorrem anualmente durante o período junino, mobilizando escolas da rede municipal e estadual, instituições culturais, associações comunitárias e a própria população.
Dentre essas manifestações, destacam-se as diversas manifestações e apresentações da cultura nordestina, especialmente as quadrilhas juninas tradicionais e estilizadas, a apreciação e comercialização de comidas típicas, o uso de elementos decorativos e cenográficos característicos e a realização de eventos com atrações artísticas de diversas naturezas.
O Festival de Quadrilhas Juninas de Encanto/RN é um destaque particular do Circuito Encanto Junino. Idealizado no ano de 2019 e realizado pela Associação Comunitária Novo Horizonte, se consolidou como um dos eventos mais aguardados do calendário cultural local, alcançando, em 2025, a sua sétima edição. O festival contribui diretamente para a promoção do patrimônio imaterial, o fortalecimento da identidade cultural encantense e a geração de renda para diversos setores da comunidade.
Ao reconhecer oficialmente o Circuito Encanto Junino como patrimônio cultural, a Lei oferece os instrumentos legais necessários para a sua proteção, registro, fomento e continuidade, podendo ser contemplado com recursos da Secretaria Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura, por meio de políticas públicas de incentivo, editais específicos, parcerias institucionais e apoio estrutural.
O projeto também estabelece diretrizes para o desenvolvimento sustentável do evento, com foco na valorização da educação, da tradição popular e do empreendedorismo cultural. Trata-se, portanto, de uma medida estratégica e simbólica, que reforça o compromisso da gestão municipal com a memória, a criatividade e a diversidade cultural de Encanto/RN.
Diante do exposto, e considerando o impacto positivo do Circuito Encanto Junino na vida da população, especialmente no que se refere à formação cultural dos munícipes, ao envolvimento comunitário, a promoção do turismo e da economia local, submeto este projeto à apreciação desta Casa Legislativa.