INSTITUI O PROGRAMA "MARIA DA PENHA VAI ÀS ESCOLAS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/08/2025 08:52:28 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 10/10/2025 11:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO CALENDÁRIO LEGISLATIVO DE 2025 - 10 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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