PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2026

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Data: 13/02/2026
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Ementa

“REAJUSTA O SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Justificativa

O presente projeto de lei tem o condão de reajustar o salário dos profissionais do magistério efetivo, bem como definir o valor do salário do professor contratado temporariamente. Referida ação visa valorizar os profissionais da rede municipal de ensino, dando como incentivo o reajuste de 6% sobre os salários-base. Assim, é que mais uma vez, esperamos contar com a colaboração e apoio de todos os que fazem parte desta Augusta Casa Legislativa, acreditando na plena aprovação desse projeto, no que aproveitamos para requerer a apreciação da presente proposta em caráter de URGÊNCIA.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
13/02/2026 12:11:43 CADASTRADO  CADASTRADO   
20/02/2026 12:45:00 1ª VOTAÇÃO  1ª SESSÃO ORDINÁRIA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA LEGISLATURA 2025 - 2028 - ORDEM DO DIA  mais
AGENTE: ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
APROVADO   

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