Resumo
1. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 002/2024, QUE “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2. ELABORAÇÃO DO CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DO ANO DE 2024.