INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NAS COMUNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO INTERSETORIAL DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/09/2025 07:21:45 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 25/09/2025 07:30:00 | PROTOCOLADO | PROTOCOLADO | ||
| 07/08/2026 12:30:00 | ENVIADO PARA COMISSÃO | RELATOR: Rosemary Fernandes Aquino de QueirozCOMISSÃO: COMISSÃO MISTA PERMANENTE | ENVIADO PARA COMISSÃO |
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