1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2024, QUE “CONCEDE COMENDA JOSÉ CARLOS FILHO A TÍTULO DE MÉRITO AS ILUSTRES MULHERES ENCANTENSES NOMINADAS NESTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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08/03/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO |
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