Data: 14/05/2026

Descrição: A Câmara Municipal de Encanto, inscrita no CNPJ nº 24.518.979/0001-52 com sede na Rua das Mangueiras, nº 1111, Bairro São Luís, na cidade de Encanto/RN, por intermédio de seu representante legal, no uso de suas atribuições legais, DECLARA, para os devidos fins, que não possui contratos de estágio ativos e que nunca houve contratação de estagiários em nenhum período no âmbito desta Câmara Municipal. Declara ainda que não foram celebrados termos de compromisso de estágio, convênios ou quaisquer instrumentos relacionados à contratação de estagiários desde a instalação desta Casa Legislativa até a presente data. Por ser expressão da verdade, firma a presente declaração para os fins legais e administrativos cabíveis.

Exercício: 2026