Resumo
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 235, DE 04 DE JULHO DE 2003; LEI MUNICIPAL Nº 259, DE 23 DE JUNHO DE 2006; E, DA LEI MUNICIPAL Nº 435, DE 15 DE ABRIL DE 2015, NO QUE PERTINE À ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNÍCIPIO DE ENCANTO-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 17/03/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
17/03/2023 |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 04/2023 |
“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 235, de 04 de julho de 2003; Lei Municipal nº 259, de 23 de junho de 2006; e, da Lei Municipal nº 435, de 15 de abril de 2015, no que pertine à estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar no Munícipio de Encanto-RN, e dá outras providências. ” |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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17/03/2023 |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 04/2023 |
“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 235, de 04 de julho de 2003; Lei Municipal nº 259, de 23 de junho de 2006; e, da Lei Municipal nº 435, de 15 de abril de 2015, no que pertine à estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar no Munícipio de Encanto-RN, e dá outras providências. ” |
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