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Informações atualizadas em: 21/08/2025 - 08:45:31
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2025 11/08/2025

  • DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE ENCANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025 07/05/2025

  • "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO, NOMEAÇÃO OU MANUTENÇÃO NOS QUADROS D ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES."

Autor: Lidia Guedes

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2025 18/02/2025

  • ALTERA O §3º DO ART. 102 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, RESOLUÇÃO Nº 001/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Rosa; Joza Carlos; Leandro Roberto; Marcelo Augusto; Renário; Diogo Ribeiro

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 001/2025 06/01/2025

  • REQUERIMENTO DE LICENÇA

Autor: Giliano Enfermeiro

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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