Nomear a Comissão Permanente de Licitação - CPL de acordo com a Lei Federal Nº 8.666/93, desta Câmara Municipal de Encanto, Estado do Rio Grande do Norte, pelo prazo de um ano.
Institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e dá outras providências.
Altera o Art. 5º da Lei 528, de 08 de maio de 2019, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ENCANTO DO EXERCÍCIO 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Insere o inciso IV no Art. 2º da Lei 575, de 17 de março de 2022, que trata do Programa Público "CNH Popular" no âmbito do município de Encanto/RN.
Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no município de Encanto/RN e dá outros providências.
Revogar a Portaria nº 016/2022, em razão do adiamento do deslocamento da Sra. Rosemary Fernandes Aquino de Queiroz.
Autoriza a locação de imóvel para funcionamento do aterro sanitário provisório, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Cria o Programa Público "Aluguel Social" no âmbito do município de Encanto/RN.
Dispõe sobre reajuste do piso salarial dos servidores, ocupantes de cargos efetivos de agente comunitário de saúde, cargos do Poder Executivo Municipal na forma que indica e adota outras providências.
Altera a Lei 569/2021, incluindo no Demonstrativo Quadro Detalhado da Receita - QDR a Fonte de Recurso, abrir Crédito Especial e dá outras providências.
Designação, Agente: Anale Cristine da Silva, Secretaria: Câmara Municipal Municipal
Designação, Agente: Francisca Adriana Gomes, Secretaria: Câmara Municipal Municipal
Cria o Programa Público "CNH Popular" no âmbito do município de Encanto/RN.
Cria no município de Encanto o Programa Banco de Talentos que regulamenta a ajuda de custo para estagiários e dá outras providências.
Crias a Assistência Judiciária gratuita do município de Encanto e dá outras providências.
Exoneração, Agente: Francisco Lindemberg Bessa de Assis, Cargo: Assessor Jurídico
Dispõe sobre a inclusão dos professores/as e profissionais da educação, como grupo prioritário, do programa emergencial de vacinação para o combate e erradiação da Covid-19 e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão dos pacientes oncológicos, que estejam em tratamento de quimioterapia, radioterapia, que tenham feito cirurgia a menos de seis meses ou que fazem uso de cmedicamentos imunossupressores, estejam no grupo prioritário, do programa emergencial de vacinação para o combate e erradiação da Covid-19 e dá outras providências.
Abre crédito especial em caráter de urgência ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto, o crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para reforço de dotações orçamentárias para atender as despesas com precatórios.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Encanto/RN para o exercício financeiro de 2022.
Abre crédito especial no vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Encanto no valor de R$ 226.620,79 (duzentos e vinte e seis mil, seiscentos e vinte reais e setenta nove centavos) para reforço de dotações orçamentárias para atender as complementações do FUNDEB com VAAF e VAAT.
Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN).
Dispõe sobre alterações e acréscimos nos dispositivos da Lei nº 491/2017 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.
ALTERA O §1º DO ART. 13 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, RESOLUÇÃO Nº 001/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria o Conselho Municipal de Inspeção Sanitária, e dá outras providências.
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