Autoriza a celebração de convênio com instituições bancárias ou de cooperativas de crédito para concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos municipais, conforme especifica, e dá outras providências.

Nomeia as ruas do bairro Osvaldo Januário do Rêgo e dá outras providências.

Autoriza a alienação de bens móveis irserv.íveis e dá outras providências.

Promove as adequações das normas atinentes ao Regime Próprio de Previdência do Município de Encanto, instituído pela Lei Ordinária Municipal n.º 529, de 17 de setembro de 2019, às Alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 103, e 13 de novembro de 2019, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal n.º 202, de 19 de dezembro de 2000, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB).

Autoriza a alienação de bens móveis inserviveis e dá outras providências.

Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal Nº. 491/2017, dispõe sobre a organização da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal Nº 302/2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura de Encanto/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino de Encanto/RN e dá outras providências.

Portaria de Designação

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA PARA ENQUADRAMENTO NO LIMITE DE GASTOS DE PESSOAL, NOS TERMOS DO ART. 29-A, §1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a revogação da Lei Nº 546/2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Designar a equipe de transição da gestão 2021-2022 da Câmara Municipal do Encanto.

Exoneração, Agente: Portaria Coletiva

Nomeação, Agente: Antônio Edicleiton da Silva Marcelino, Cargo: Controlador Geral

Nomeação, Agente: Francisca Leidimar Ferreira da Silva, Cargo: Tesoureiro (a)

Nomeação, Agente: Francisca Adriana Gomes, Cargo: Secretário (a)

Nomeação, Agente: Maria da Conceição Diniz, Cargo: Chefe de Limpeza

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO – RN BEM COMO LIBERAÇÃO DE LIMITES E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO BANCO DO BRASIL ATRAVÉS DO GERENCIADOR FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação, Agente: Katherine Maria Nobre Fernandes de Queiroz, Cargo: Contadora

Nomeação, Agente: Francisco Lindemberg Bessa de Assis, Cargo: Assessor Jurídico

Nomeação, Agente: Anale Cristine da Silva, Cargo: Agente Administrativo (a)

INSTITUI NO ÂMBITO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, O "DIA DO EVANGÉLICO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPENSA A FASE DE FIXAÇÃO DE DIRETRIZES PREVISTA NOS ARTS. 6º E 7º DA LEI Nº 6.766/79.

NOMEIA AS RUAS DO LOTEAMENTO SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESENTE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO, PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DA PREFEITURA MUNCIPAL DE "PALÁCIO MUNICIPAL PREFEITO OSVALDO JANUÁRIO DO REGO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.