A presente Lei revoga a Lei 007/2008 que dispõe sobre a fixação de Subsídios do Presidente e Vereadores, da Câmara Municipal, para a legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre os Conselhos Escolares nas escolas públicas municipais de Encanto/RN e dá outras providências

ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIRGENTE PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO PARA OCUPAR OS CARGOS OU FUNÇÕES DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ORDENADORES DE DESPESAS, OU QUALQUER CARGO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ENCANTO/RN A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI N° 11.977, DE 17 DE JULHO DE 2019, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELOS NORMATIVOS DO MINISTÉRIOS DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC - DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA SEDE SO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LAGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Município de Encanto/RN a alienar imóveis municipais, mediante doação, aos senhores Julião Rodrigues da Silva, Omar Antonio de Oliveira e Antonia Marcelino Torres, para fins de exploração comercial e ocupação ordenada do solo urbano e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financeiramente junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências correlatas.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 5° AO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 247, DE 18 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ratifica os termos do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Regional de Saneamento Básico do Alto Oeste Potiguar, firmado entre o Governo do Estado e Prefeituras Municipais, e da outras providências.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DE MEIO EXPEDIENTE, NO QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DO MUNICÍPIO DO ENCANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QIE ESPECIFICA, NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DO ENCANTO INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 247/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DO ENCANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 304/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 302/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA "MORAR MELHOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.

Altera o § 1 do Artigo 13 da Resolução N° 01 de 05 de Julho de 2001 (Regimento Interno da Câmara)

PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E QUALQUER OUTRO PRODUTO QUE LEVE À DEPENDÊNCIA PSÍQUICA OU QUIMÍCA NAS IMEDIAÇÕES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ENCANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009.

CRIA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO ENCANTO, DEFINE A SUA COMPETÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAPROVA S CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, BIMESTRES 4°, 5° E 6°, DE RESPONSABILIDADE DO EX-GESTOR. DECLARA INELEGÍVEL O SR. LUZIMAR CARLOS DE OLIVEIRA, PELO PERÍODO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessiades temporárias de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da CF e o disposto no paragráfo 1° do art. 202 das disposições transitórias do RJU do Município e dá outras providências.