1. Projeto de Decreto Legislativo N.º 001/2024, que “CONCEDE COMENDA JOSÉ CARLOS FILHO A TÍTULO DE MÉRITO AS ILUSTRES MULHERES ENCANTENSES NOMINADAS NESTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALTERA O ART. 22 DA CONSTITUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ENCANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui a Política Municicpal de Conscientização e Regulação sobre o Uso de Fogos de Artifício no Município de Encanto/RN, e dá outras providências.

Institui o Circuito Encanto Junino como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Encanto/RN e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ÀS QUADRILHAS JUNINAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, DENOMINADO "LEI HAMARA MAIRIAN", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Altera a alíquota de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para serviços de loteria e demais produtos desta natureza, bem como serviços prestados por plataformas tecnológicas credenciadas, conforme preconizam os itens 15.01, 1.05, 1.06, 1.09, 10.05, 17.23, 19 e 19.01 da Lista Anexa descrita no Art. 1º, da Lei Complementar nº 116, de 31 de Julho de 2023, alterando o Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 02.2012), para estabelecer como tributação a alíquota de 2% para estas atividades."

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorífico Encantense aos ilustres cidadãos nominados neste decreto, e dá outras providências.

CONCEDE COMENDA JOSÉ CARLOS FILHO A TÍTULO DE MÉRITO AOS ILUSTRES CIDADÕES NOMINADOS DESTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Cria o Serviço Público de Loteria Municipal de Encanto e dá outras providências."

ALTERA O §3° DO ART. 102 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, RESOLUÇÃO Nº 001/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O § 1º DO ART. 102 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO, RESOLUÇÃO Nº 001/01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera as alíquotas de contribuição do Plano de Custeio e determina a destinação do Imposto de Renda dos aposentados e pensionistas para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Encanto e dá outras providências.

“NOMEIA A RUA DO BAIRRO SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPOR SOBRE AS NORMAS PARA FIXAÇÃO, LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA O CONSUMO HUMANO NO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Revogar a Portaria nº 059/2024

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025

Institui a Equipe de transição de mandato de Presidente da Câmara Municipal de Encanto/RN e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAROPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DOBRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Revogar as Portarias nº 037/2024, 038/2024 e 039/2024, tendo em vista o cancelamento do Curso que seria realizado na Câmara Municipal de São Miguel/RN.

Exoneração, Agente: Katherine Maria Nobre Fernandes de Queiroz, Cargo: Contadora, Secretaria: Câmara Municipal Municipal

Dá o nome do Posto de Saúde de Wagner Fábio Queiroz Rêgo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento municipal e dá outras providências.

Autoriza a alienação de bem móvel inservível e dá outras providências.

Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis e dá outras providências.

Nomeação, Agente: Antonio Vicente Barbosa Neto, Cargo: Controlador , Secretaria: Câmara Municipal Municipal