Câmara de Encanto

Comissão Mista Permanente

Permanente

Marcelo Augusto

Presidente

Rosemary Fernandes

Membro

Petronio Chaves

Membro

Mais informações
I - Acompanhar, analisar e emitir pareceres sobre proposições legislativas de natureza multidisciplinar; II - Realizar estudos e propor atualizações no Regimento Interno; III - Promover o acompanhamento de políticas públicas e ações intersetorias do Poder Executivo;

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
27/05/2026			ENVIADO PARA COMISSÃO	ENVIADO PARA COMISSÃO
27/05/2026			ENVIADO PARA COMISSÃO	ENVIADO PARA COMISSÃO
27/05/2026			ENVIADO PARA COMISSÃO	ENVIADO PARA COMISSÃO
27/05/2026	10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025-2028 *mais*	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA COMISSÃO	ENVIADO PARA COMISSÃO
27/05/2026	10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025-2028 *mais*	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA COMISSÃO	ENVIADO PARA COMISSÃO
27/05/2026			ENVIADO PARA COMISSÃO	ENVIADO PARA COMISSÃO
27/05/2026	9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025-2028 *mais*	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA COMISSÃO	ENVIADO PARA COMISSÃO
12/05/2026	6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025-2028 *mais*	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA COMISSÃO	EMCAMINHADO PELA COMISSÃO PARA DELIBERAÇÃO EM PLÉNARIO
14/04/2026	5ª SESSÃO ORDINÁRIA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA LEGISLATURA 2025 - 2028 *mais*	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA COMISSÃO	ENVIADO PARA COMISSÃO
08/04/2026	5ª SESSÃO ORDINÁRIA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA LEGISLATURA 2025 - 2028 *mais*	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA COMISSÃO	ENVIADO PARA COMISSÃO
08/04/2026	5ª SESSÃO ORDINÁRIA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA LEGISLATURA 2025 - 2028 *mais*	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA COMISSÃO	ENVIADO PARA COMISSÃO
08/04/2026	8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025-2028 *mais*	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA COMISSÃO	ENVIADO PARA COMISSÃO
27/03/2026			TRAMITANDO EM COMISSÃO	EM TRAMITAÇÃO
27/03/2026	8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025-2028 *mais*	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA COMISSÃO	ENVIADO PARA COMISSÃO
27/03/2026			ENVIADO PARA COMISSÃO	ENVIADO PARA COMISSÃO
27/03/2026	8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025-2028 *mais*	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA COMISSÃO	ENVIADO PARA COMISSÃO
10/03/2026			ENVIADO PARA COMISSÃO	ENVIADO PARA COMISSÃO
13/02/2026	1ª SESSÃO ORDINÁRIA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA LEGISLATURA 2025 - 2028 *mais*	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA COMISSÃO	ENVIADO PARA COMISSÃO
13/02/2026	1ª SESSÃO ORDINÁRIA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA LEGISLATURA 2025 - 2028 *mais*	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA COMISSÃO	ENVIADO PARA COMISSÃO
13/02/2026			TRAMITANDO EM COMISSÃO	EM TRAMITAÇÃO
13/02/2026	1ª SESSÃO ORDINÁRIA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA LEGISLATURA 2025 - 2028 *mais*	ORDEM DO DIA	ENVIADO PARA COMISSÃO	ENVIADO PARA COMISSÃO

Informações das pautas EXPORTAÇÃO

Matéria	Ementa	Data
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2026	ALTERA A LEI Nº 632, DE 23 DE JUNHO DE 2025, QUE INSTITUIU A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E REGULAÇÃO SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	06/04/2026
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2026	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	06/04/2026
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2026	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS (EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS), SECRETARIOS, PROCURADORES, CONTROLADOR, DIRETORES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	02/03/2026
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2026	“REAJUSTA O SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	13/02/2026
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2026	que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	11/02/2026
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2026	“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CARGOS DO PODER MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	07/01/2026
PROJETO DE INDICAÇÃO: 05/2025	Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de gratificação especial de valorização aos Auxiliares de Enfermagem do Município de Encanto/RN, em razão das condições especiais de trabalho e dos relevantes serviços prestados à população, sem implicar em desvio de função ou equiparação com Técnicos de Enfermagem.	20/10/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO: 12/2025	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO INTEGRAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 633/2025	15/10/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO: 12/2025	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO INTEGRAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 633/2025	15/10/2025
PROJETO DE INDICAÇÃO: 04/2025	Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal no âmbito do Município de Encanto/RN e dá outras providências.	10/10/2025
PROJETO DE INDICAÇÃO: 03/2025	Dispõe sobre a indicação ao Poder Executivo Municipal para que assegure o pagamento do piso salarial nacional aos professores contratados por tempo determinado no âmbito da rede pública municipal de ensino.	10/10/2025
PROJETO DE INDICAÇÃO: 02/2025	Dispõe sobre a recomendação ao Poder Executivo Municipal para que adote as medidas administrativas, orçamentárias e legais necessárias à implementação do piso salarial nacional dos profissionais técnicos e administrativos da educação básica, conforme o disposto no Projeto de Lei Federal nº 2.531/2021, em vias de aprovação e sanção.	08/09/2025
PROJETO DE INDICAÇÃO: 01/2025	Dispõe sobre a indicação ao Poder Executivo Municipal para a elaboração de Projeto de Lei que institua o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Efetivos da Área da Saúde do Município de Encanto/RN.	08/09/2025
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 016/2025	Dispõe sobre a prevenção à adultização de crianças e adolescentes no ambiente escolar, serviços institucionais do município e em eventos promovidos ou apoiados pelo Poder Público, e dá outras providências.	14/08/2025
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 015/2025	Institui a Política Municipal de Promoção da Acessibilidade e da Inclusão das Pessoas com Deficiência no Município de Encanto/RN e dá outras providências.	14/08/2025
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 014/2025	Institui a Política Municipal de Atendimento Educacional Especializado, dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado (CMAEE), e dá outras providências.	14/08/2025
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2025	INSTITUI O PROGRAMA “ENCANTO SENTINELA” DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/07/2025
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2025	Institui os Jogos Escolares de Encanto/RN (JEES) e dá outras providências.	08/07/2025
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2025	INSTITUI SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/06/2025
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2025	INSTITUI SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/06/2025

Informações das reuniões

Data	Número	Exercício	Descricao
23/06/2026	07	2026	PAUTA DAS COMISSÕES DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA LEGISLATURA 2025 - 2028
09/06/2026	06	2026	PAUTA DAS COMISSÕES DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA LEGISLATURA 2025 - 2028
25/05/2026	05	2026	PAUTA DAS COMISSÕES DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA LEGISLATURA 2025 - 2028
12/05/2026	04	2026	PAUTA DAS COMISSÕES DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA LEGISLATURA 2025 - 2028
14/04/2026	03	2026	PAUTA DAS COMISSÕES DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA LEGISLATURA 2025 - 2028
01/04/2026	02	2026	PAUTA DAS COMISSÕES DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA LEGISLATURA 2025 - 2028
20/02/2026	01	2026	PAUTA DAS COMISSÕES DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA LEGISLATURA 2025 - 2028

COMISSÕES