Autoriza a celebração de convênio com instituições bancárias ou de cooperativas de crédito para concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos municipais, conforme especifica, e dá outras providências.

Nomeia as ruas do bairro Osvaldo Januário do Rêgo e dá outras providências.

Autoriza a alienação de bens móveis irserv.íveis e dá outras providências.

Promove as adequações das normas atinentes ao Regime Próprio de Previdência do Município de Encanto, instituído pela Lei Ordinária Municipal n.º 529, de 17 de setembro de 2019, às Alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 103, e 13 de novembro de 2019, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal n.º 202, de 19 de dezembro de 2000, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB).

Autoriza a alienação de bens móveis inserviveis e dá outras providências.

Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal Nº. 491/2017, dispõe sobre a organização da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal Nº 302/2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura de Encanto/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino de Encanto/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da Lei Nº 546/2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

REGIMENTO INTERNO CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN

LDO

PPA

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

LEI ORGÂNICA

LOA