Dispõe sobre a proibição especifíca e multa em caso de desccumprimento e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO PMAQ - PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA, DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL, PAB - VARIÁVEL TRANSFERIDO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE POR ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ENCANTO AO PMAQ - AB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ESPORTE É SAÚDE" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

FIXA SALÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA CARGA HORÁRIA DE CARGO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ENCANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Executivo Municipal a Permutar Bens Imóveis que menciona e dá outras providencias.

A presente Lei revoga a Lei nº 347/2012 que dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Presidente e Vereadores da Câmara Municipal, para a legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências.

DÁ O NOME DE UM LOGRADOURO DE AVENIDA PEDRO APODI NO BAIRRO PONTA DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA SUBSÍDIO DOS SECRTÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE UMA RUA DE JUVENAL JOAQUIM DE SOUZA NO BAIRRO PONTA DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE UMA RUA MARIA NAZARÉ COSTA NO BAIRRO PONTA DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE UMA RUA SEBATIÃO VANDERLEY ALVES COSTA NO BAIRRO PONTA DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE UMA RUA JOSEFA OTÍLIA DA COSTA NO BAIRRO PONTA DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE UMA RUA ELOI ALVES GRANJEIRO NO BAIRRO PONTA DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE UMA RUA ANTONIA ISABELA RODRIGUES NO BAIRRO PONTA DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE UMA RUA DE ESCOLÁSTICA LEITE DA SILVA, NO BAIRRO PONTA DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE UMA RUA DE JOSÉ MARAÇO SOBRINHO, NO BAIRRO PONTA DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE UMA RUA DE MARIA GUIOMAR FERNANDES, NO BAIRRO PONTA DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE UMA RUA DE JOÃO FERREIRA DA SILVA, NO BAIRRO PONTA DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DÁ O NOME DE UMA RUA DE MANOEL NEGREIRO DE QUEIROZ, NO BAIRRO PONTA DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE UMA RUA DE FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA, NO BAIRRO PONTA DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DÁ O NOME DE UMA RUA DE DOMINGOS ALVES FEITOSA, NO BAIRRO PONTA DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE UMA RUA DE JOSÉ PATRICIO DA SILVA NO BAIRRO OSVALDO JANUÁRIO DO REGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DÁ O NOME DE UMA RUA DE JOSÉ FELIZARDO SILVA NO BAIRRO OSVALDO JANUÁRIO DO REGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DÁ O NOME DE UMA RUA DE TRAVESSA HONORATO GOMES DE MORAIS NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DÁ O NOME DE UMA RUA DE EMÍDIO BATISTA DE OLIVEIRA NO BAIRRO OSVALDO JANUÁRIO DO REGO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.